SulTV transmite ao vivo a sessão extraordinária do STF; entenda o que está em julgamento

O que está em julgamento

Pela primeira vez, o STF decide em plenário se abre uma investigação de natureza criminal sobre um de seus próprios ministros. A Constituição e o Regimento Interno do tribunal estabelecem que cabe somente ao plenário processar e julgar um membro da Corte, mas não detalham o rito — por isso a sessão começou por questões preliminares, como o quórum e a forma de condução do caso.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que conduz o procedimento (PET 16.662) depois que o relator do caso Master, ministro André Mendonça, encaminhou os autos à presidência. Fachin afirmou em plenário que não avocou o processo: "os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência", porque "o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário".

Dois ministros não votam. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, por exercer a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Dias Toffoli reiterou a suspeição por foro íntimo que já havia declarado em abril, quando era o relator do caso Master. Moraes, Mendonça e Toffoli participam da sessão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial da PF, com o argumento de que a investigação avançou sobre um ministro do Supremo sem comunicação à presidência ou ao plenário. Segundo a Agência Brasil, o nome do procurador-geral, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro.

Antes do mérito, o plenário vota uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, a partir de sugestão do ministro Flávio Dino: julgar em conjunto, em 23 de setembro, este caso e o que envolve a conduta do ministro Mendonça na condução do relatório, além de redistribuir a relatoria por sorteio. Na retomada da sessão, Fachin votou contra a questão de ordem — pela continuidade do julgamento hoje e pela separação dos casos. Os demais ministros ainda votam.

Como o caso chegou ao plenário

A Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, investiga fraudes no antigo Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). Daniel Vorcaro, controlador do banco, está preso preventivamente desde 17 de novembro de 2025.

Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório parcial da PF que lista 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro, enviadas a Alexandre de Moraes entre 2023 e a data da prisão, e encaminhou o material ao presidente do STF. Em um dos trechos, segundo a Agência Brasil, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em manifestação de 44 páginas entregue na madrugada desta terça, Moraes negou qualquer irregularidade, classificou o relatório como inconstitucional e ilegal e afirmou que, das 52 notas encontradas no celular do ex-banqueiro, 47 não foram localizadas nas conversas interceptadas pela investigação. Disse ainda que nunca atuou em causa do Master ou de Vorcaro.

Em 2 de setembro, Moraes divulgou o que apresentou como um relatório de inteligência da PF sugerindo que Mendonça teria direcionado as investigações. Fachin separou os dois procedimentos: o caso das mensagens atribuídas a Vorcaro é analisado hoje; as alegações contra Mendonça ficaram para a sessão de 23 de setembro.

Linha do tempo da sessão (horário de Brasília)

10h34 — Começa a transmissão oficial no canal do STF no YouTube (TV Justiça).

Pouco depois das 10h — Fachin abre a sessão e pede que os ministros deixem disputas pessoais de lado: "Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual".

Fim da manhã — Após a leitura do relatório por Fachin, Nunes Marques anuncia impedimento e Toffoli, suspeição por foro íntimo. Em aparte, Flávio Dino levanta questões preliminares. Gilmar Mendes questiona a condução do procedimento pela presidência e pede redistribuição; Fachin responde que não avocou os autos.

13h01 — Dino publica ofício ao presidente da Corte sugerindo a apreciação conjunta de todos os casos ligados ao Master em 23 de setembro.

Início da tarde — Embates verbais em plenário: Moraes afirma ter testemunhas de que Mendonça teria orientado a PF e pergunta "quem tem medo da Polícia Federal?"; Mendonça responde "mentira". Gilmar Mendes atribui à condução do caso um viés político; Mendonça reage: "não aponte o dedo para mim".

Por volta das 14h45 — A sessão entra em intervalo; a transmissão do STF exibe a tela "Voltamos em breve".

Retomada — Fachin vota contra a questão de ordem de Gilmar Mendes: mantém os casos separados, rejeita a redistribuição e vota pela continuidade do julgamento hoje. Os demais ministros passam a se manifestar.

16h40 — Transmissão segue no ar. Próximos passos: conclusão da votação da questão de ordem e, se rejeitada, a análise do mérito — se o STF autoriza ou não a investigação. O caso relativo ao ministro Mendonça está marcado para 23 de setembro.

Como assistir

No site da SulTV: o player com o sinal oficial está em https://www.sultv.com.br/ao-vivo/ — sem cadastro, no celular ou no computador.

No YouTube: link direto da transmissão do STF, https://www.youtube.com/watch?v=f_DVZoQLvZI.

Na TV Justiça, canal oficial do Poder Judiciário, que transmite as sessões do plenário.

A SulTV disponibiliza o sinal como serviço de informação; a condução e o conteúdo da sessão são de responsabilidade do STF.

Entenda a pauta

A matéria publicada pela SulTV na manhã desta terça explica como o caso chegou ao plenário, o rito da sessão e as manifestações apresentadas antes do julgamento: https://www.sultv.com.br/post/stf-julga-se-alexandre-de-moraes-pode-ser-investigado-por-contato-com-ex-banquei/