STF julga se Alexandre de Moraes pode ser investigado por contato com ex-banqueiro

Como o caso chegou ao plenário

A Corte foi acionada pelo ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, depois que a apuração da PF identificou o contato entre Vorcaro e o número atribuído a Moraes. As mensagens foram captadas a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, preso na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).

O caso veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo e encaminhou as conversas ao ministro Edson Fachin, atual relator. Conforme a Constituição e o Regimento Interno do STF, cabe ao plenário julgar membros do tribunal.

A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com o número atribuído ao ministro antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. Moraes não é relator do caso Master, mas passou a ter contato com Vorcaro após o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestar serviços ao banco.

O rito da sessão

Segundo o procedimento definido por Fachin, a sessão será aberta às 10h. Após a leitura da ata e as saudações de praxe, o relator chamará o processo para julgamento e fará a leitura do relatório. Em seguida, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR), e depois começará a votação.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes participará da sessão. O plenário é composto também por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A presença de Dias Toffoli não está confirmada, já que ele se declarou impedido de julgar o caso Master neste ano. O rito pode ser interrompido por questão de ordem ou por pedido de vista.

Manifestações e defesa

Desde o início da divulgação das conversas, Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das mensagens. Após o envio ao relator, o ministro incluiu Mendonça no inquérito das fake news e o acusou de direcionar a investigação por motivos políticos, mas a inclusão foi desfeita por Fachin.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas. Para Gonet, Mendonça investigou Moraes de forma ilegal ao aprofundar a apuração sem autorização prévia do plenário. Nas mensagens, Vorcaro chegou a citar o nome de Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mas não há indícios de que tenham interferido nas investigações.