Dom Feliciano realiza audiência pública sobre metas fiscais dia 23/09
Avaliação cobre o período de janeiro a agosto e atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, com sessão aberta à população no Plenário da Câmara.
Dom Feliciano vai realizar, no dia 23 de setembro, uma audiência pública para apresentar a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026, período que engloba os meses de janeiro a agosto. O encontro ocorre no Plenário da Câmara Municipal e é aberto à participação da população. A prestação de contas atende ao que determinam a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem do Poder Executivo a demonstração periódica do desempenho das contas públicas.
O que será apresentado
O relatório que será exposto na sessão detalha a avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, comparando o planejado com o efetivamente arrecadado e executado pela administração municipal ao longo de janeiro a agosto. A apresentação cumpre o que estabelece o parágrafo 1º do artigo 19 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispositivos que obrigam o Poder Executivo a demonstrar e avaliar, ao final de cada quadrimestre, o cumprimento das metas do orçamento fiscal e da seguridade social.
A audiência é um dos principais mecanismos de transparência previstos na legislação para a gestão pública municipal. Por meio dela, moradores de Dom Feliciano podem acompanhar de perto como os recursos arrecadados pela Prefeitura estão sendo aplicados e verificar se as metas fiscais planejadas para o exercício de 2026 seguem dentro do que foi projetado.
Como participar
A audiência pública está marcada para o dia 23 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Dom Feliciano. A sessão é aberta a todos os moradores, que podem acompanhar a apresentação dos números da execução orçamentária e fazer perguntas diretamente à equipe responsável pelas finanças do município.
Participar da audiência é uma forma direta de fiscalizar o uso do dinheiro público arrecadado no município e entender, com dados oficiais, como estão sendo geridas as contas ao longo do ano. Não é necessária inscrição prévia para acompanhar a sessão no Legislativo.
Depois de apresentado na Câmara Municipal, o relatório passa a integrar o histórico de prestação de contas da administração de Dom Feliciano, servindo de referência para o acompanhamento das metas fiscais até o fechamento do exercício de 2026. A SulTV segue acompanhando os desdobramentos da gestão pública na região.
Com informações de domfeliciano.rs.gov.br
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