São Lourenço do Sul cobra R$ 864 mil em Contribuição de Melhoria
Seis trechos do município entram no cálculo, com valores individuais conforme adesão ao Programa de Pavimentação Comunitária.
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul publicou o Edital de Lançamento da Contribuição de Melhoria nº 01/2026, documento que formaliza a cobrança aos proprietários de imóveis beneficiados por obras de pavimentação em seis ruas da cidade, executadas pelo Programa de Pavimentação Comunitária (PAC). Os valores totais das intervenções somam cerca de R$ 864 mil, com custos que variam entre R$ 122.626,49 e R$ 165.582,44 por trecho.
Trechos contemplados pelo edital
Seis trechos do município foram contemplados pelas obras que embasam o novo lançamento tributário. A lista inclui a Rua Candoca Ferreira, entre as ruas Erdmuth Neunfeld e Augusto Strelow, e a Rua Mariz e Barros, no segmento entre a Candoca Ferreira e a Max Stenzel. Também entram no edital a Rua Sete de Setembro, entre as ruas Anchieta e Sepé Tiarajú, e a própria Rua Sepé Tiarajú, no trecho entre a Riachuelo e a Almirante Tamandaré.
Completam a relação a Rua Gustavo Wienke, entre a Sepé Tiarajú e a Avenida Getúlio Vargas, e a Rua Roberto Nickhorn, entre as ruas Oswaldo Aranha e João Batista Scholl. Para cada um desses segmentos, o custo total da obra varia entre R$ 122.626,49 e R$ 165.582,44, valores que servem de base para o cálculo da contribuição cobrada dos moradores lindeiros.
Como funciona a Contribuição de Melhoria
A Contribuição de Melhoria é um tributo municipal cobrado de proprietários e possuidores de imóveis valorizados por obras públicas, com respaldo no Código Tributário Nacional e no Código Tributário Municipal. No caso do edital nº 01/2026, o lançamento também segue a legislação específica que regulamenta o Programa de Pavimentação Comunitária em São Lourenço do Sul.
O documento distingue os valores conforme a adesão prévia ao programa: moradores que aderiram ao PAC no momento da execução das obras pagam valores diferentes daqueles que não participaram da adesão. Essa diferenciação consta na tabela de custos individuais anexada ao edital, disponível para consulta na Prefeitura.
Onde consultar o edital e os anexos
Os documentos completos referentes ao Edital de Lançamento nº 01/2026 estão disponíveis no saguão da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul. Entre os anexos estão o memorial descritivo dos projetos de pavimentação, a delimitação das zonas de imóveis beneficiados, a tabela com os custos individuais por proprietário e os decretos municipais que autorizaram os calçamentos.
A Administração Municipal orienta os proprietários e possuidores de imóveis localizados nos trechos citados a consultarem pessoalmente o edital e seus anexos, para conferir informações específicas sobre a obra que afeta seu imóvel e o valor correspondente da Contribuição de Melhoria.
O lançamento consolida mais uma etapa do Programa de Pavimentação Comunitária em São Lourenço do Sul, que tem ampliado o número de ruas pavimentadas na cidade nos últimos anos. Moradores dos trechos contemplados devem ficar atentos às orientações da Prefeitura sobre prazos e formas de quitação da contribuição, evitando pendências futuras junto ao município.
Com informações de saolourencodosul.rs.gov.br
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