Soldada da Brigada Militar é punida após usar arma contra agressor com medida protetiva vigente

Segundo o relato dela à Comissão, a soldada agiu em legítima defesa. A arma usada era particular e estava em processo de aquisição havia cinco meses. Ainda assim, o processo disciplinar interno da corporação concluiu pela aplicação de três dias de detenção com prejuízo na escala de serviço, mais dois dias sem prejuízo.

Para a soldada, a punição vai além da restrição de liberdade: afeta diretamente sua carreira, ao impedi-la de concorrer a concursos internos e avançar na corporação. O caso foi apresentado à Comissão depois de dez anos de serviço da militar sem nenhuma ocorrência que desabone sua conduta.

Outros casos na Comissão

O caso foi um dos levados à Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, que também ouviu outra vítima de violência doméstica, Edna Prates, sobre o descumprimento de uma medida protetiva em vigor desde outubro.

A deputada Luciana Genro, autora do pedido de pauta, informou que a Comissão vai oficiar o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Brigada Militar pedindo explicações sobre os casos apresentados na sessão.