Senado aprova texto-base do ajuste fiscal com economia prevista de até R$ 60 bilhões
Projeto corta benefícios tributários, limita despesas e segue agora para análise na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31, após quase quatro horas de votação. A proposta reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti. Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17), antes de o texto seguir para a Câmara dos Deputados.
Cortes e limite de despesas
O texto prevê redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025, o que pode representar diminuição de até 20% em relação aos valores originais. Entre as exceções estão benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Entre outras mudanças estão restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal e a autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.
Saúde, supersalários e subsídio ao diesel
A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto também fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 46,3 mil.
O pacote ainda prevê flexibilização fiscal para despesas de estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios para produtores e importadores do combustível, justificados pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais. A medida não elimina as despesas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta.
Disputa política
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo a análise direta pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que foram incorporadas cerca de 50 emendas durante a elaboração do parecer. O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A discussão ocorre em meio à preocupação com a dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.
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