Prefeitura de Camaquã debate com SIMUCA projeto de segregação de massas do PREVCAM

Quem participou e o que foi discutido

Participaram do encontro o presidente do SIMUCA, Carlos Rodrigues, acompanhado de representantes da diretoria da entidade, o presidente do PREVCAM, Julio Hoffstatter, e o procurador-chefe do Município, Tiago Camerini.

Durante a reunião, foram abordados os objetivos e os aspectos do projeto, que busca estabelecer uma nova organização para o financiamento e o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Na oportunidade, o Executivo recebeu a solicitação do sindicato para a realização de uma audiência pública, pedido que será encaminhado pela Prefeitura para viabilizar um espaço de apresentação da proposta, esclarecimento de dúvidas e diálogo com os servidores.

O que não muda para os servidores

Um dos pontos destacados durante o encontro é que o projeto não prevê alterações nas contribuições previdenciárias dos servidores, na idade mínima para aposentadoria ou no tempo de serviço exigido. As alíquotas atualmente praticadas serão mantidas, sem mudanças em razão da proposta de segregação.

Como funciona a segregação de massas

A segregação de massas consiste na organização do sistema previdenciário em dois fundos distintos. Um deles será estruturado no modelo de capitalização, com sustentabilidade financeira ao longo do tempo, enquanto o outro seguirá o regime de repartição, sendo gradualmente extinto à medida que suas obrigações previdenciárias forem sendo cumpridas.

Outro aspecto importante é que, independentemente da organização dos fundos, a Prefeitura continuará sendo solidária e responsável por realizar os aportes financeiros necessários, caso sejam exigidos, para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos aposentados e pensionistas.