Senado aprova socorro para dívidas do agro

O Senado aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais.

A medida atende setores impactados por eventos climáticos extremos e crises econômicas. Na Região da Costa Doce e em todo o Rio Grande do Sul, a proposta traz alívio direto aos agricultores que ainda enfrentam os reflexos das cheias históricas e as oscilações no preço das commodities. O texto agora retorna para análise da Câmara dos Deputados devido às alterações feitas pelos senadores.

A proposta prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes federais para garantir juros baixos e prazos alongados. O suporte financeiro é direcionado a produtores rurais, associações e cooperativas. Os limites de crédito são de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para cooperativas. O prazo de pagamento alcança dez anos, com carência de até três anos.

As taxas de juros foram divididas por perfil. Os pequenos produtores do Pronaf pagarão 3,5% ao ano. Para os médios produtores do Pronamp, o índice será de 5,5% ao ano, enquanto os demais pagam 7,5%. O crédito cobre dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, recalculadas sem multas ou encargos por atraso.

Além disso, as instituições financeiras ficam autorizadas a prorrogar os vencimentos atuais por 180 dias. Durante este período, estão suspensas as cobranças administrativas, execuções judiciais e a inscrição de produtores em cadastros de restrição ao crédito.