Receita Estadual revisa ranking de Encruzilhada do Sul

A Receita Estadual publicou oficialmente a pontuação provisória dos municípios no Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao segundo semestre de 2025. A divulgação, que impacta diretamente o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o repasse do ICMS em 2026, trouxe um destaque positivo para a nossa região: Encruzilhada do Sul figura entre as poucas cidades gaúchas que atingiram a pontuação máxima de 100 pontos.

O programa é uma iniciativa estratégica que incentiva a cooperação entre o Estado e as prefeituras para combater a sonegação e aumentar a arrecadação. Na Zona Sul e na Costa Doce, o desempenho no PIT é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, especialmente em municípios de menor porte. A pontuação é dividida em cinco grupos: educação fiscal, incentivo à emissão de notas (como o Nota Fiscal Gaúcha), comunicação de irregularidades, gestão do setor primário e o trabalho das turmas volantes de fiscalização.

Para as administrações municipais que não concordarem com os índices publicados, o prazo para interpor recursos é de 15 dias corridos, encerrando-se no dia 12 de maio. O processo deve ser feito de forma digital pelo portal e-CAC da Receita Estadual. Estar atento a esse cronograma é vital, pois em 2025 o peso do programa no rateio do imposto subiu para 0,6%, e cada ponto conquistado pelas prefeituras passou a valer cerca de R$ 1.084,60.

O engajamento em ações de educação fiscal, por exemplo, demonstrou ser um diferencial. Cidades que realizaram o planejamento adequado alcançaram médias significativamente superiores. Para o cidadão da nossa região, esse resultado técnico se traduz em mais recursos para investimentos locais em saúde, educação e infraestrutura, reforçando a importância da transparência tributária e do apoio ao produtor rural através da correta emissão de notas fiscais.