Novo imposto sobre cigarros e bebidas começa a valer em 2027
Governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo só no primeiro ano de cobrança
O governo federal publicou nesta semana as alíquotas do Imposto Seletivo, batizado de "imposto do pecado", que passa a valer em todo o país a partir de 2 de fevereiro de 2027. A cobrança vai incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, aeronaves e embarcações, com percentuais que variam de 2,6% a 66,7% conforme o produto. Para quem mora na Costa Doce, a mudança pode afetar o preço de itens de consumo comum vendidos em mercados, bares e lojas da região, embora o impacto imediato dependa de como o novo tributo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) hoje em vigor.
Quanto será a cobrança por produto
As regras foram definidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. Para 2027, primeiro ano de vigência, as alíquotas ficam em 2,6% para bebidas açucaradas, como refrigerantes; 4,2% para cervejas de malte; e 8% para a maior parte dos vinhos comuns. Bebidas destiladas, como uísque, vodca e gin, terão alíquota de 24%.
Cigarros e cigarrilhas concentram a maior tributação: 66,7% sobre o valor, somados a uma parcela fixa de R$ 3,50 por vintena (pacote de 20 unidades). Veículos, aeronaves e embarcações também entram na lista de produtos taxados pelo novo imposto, criado pela Reforma Tributária para desestimular o consumo de itens associados a problemas de saúde e a impactos ambientais.
O que muda no bolso de quem mora na Costa Doce
Apesar dos percentuais divulgados, o próprio governo afirma que as alíquotas de 2027 foram calculadas para manter uma carga tributária parecida com a que já é aplicada hoje pelo IPI. Isso significa que a definição das novas taxas não representa, necessariamente, um aumento imediato no preço de cigarros, cervejas, vinhos, destilados e refrigerantes vendidos no comércio de cidades como Camaquã, Tapes e São Lourenço do Sul.
A regra vale também para quem compra carro, moto ou passagem aérea na região, já que veículos e aeronaves estão na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. A expectativa é que o consumidor perceba diferença mais clara a partir de 2028, quando devem entrar em vigor as regras permanentes do tributo, com possibilidade de elevação das alíquotas.
Próximos passos e prazo no Congresso
O Imposto Seletivo tem também finalidade arrecadatória: a previsão do governo federal é obter cerca de R$ 41,9 bilhões com a cobrança em 2027. Até 31 de maio do próximo ano, o Poder Executivo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com as alíquotas definitivas que vão valer a partir de 2028, quando o novo tributo substitui de forma permanente o atual modelo do IPI.
A partir de agora, consumidores e comerciantes da Costa Doce devem acompanhar a tramitação do projeto de lei que vai fixar as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo a partir de 2028. A SulTV segue acompanhando os efeitos da Reforma Tributária no dia a dia da região.
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