Projeto de lei atualiza regras e amplia obrigatoriedade de elevadores em prédios de Camaquã

O desenvolvimento urbano na Costa Doce traz novos desafios para a mobilidade e o acesso às edificações. Em Camaquã, o Projeto de Lei nº 2/2026, atualmente em tramitação no Legislativo municipal, propõe uma atualização significativa nas normas para instalação de elevadores. A proposta visa modernizar a Lei Municipal nº 43, de 1988, adequando as construções locais às exigências contemporâneas de acessibilidade e segurança técnica.

Pelas novas diretrizes, a obrigatoriedade de elevadores em prédios residenciais passa a valer para construções com mais de cinco pavimentos ou que superem a altura de 11 metros entre o andar mais baixo e o mais alto. Para edificações comerciais, industriais ou de uso misto, o rigor é ainda maior: a instalação será exigida em prédios com mais de três pavimentos ou altura superior a 10 metros em relação ao nível da calçada.

O texto detalha critérios técnicos para a medição dessas alturas, estabelecendo que o cálculo deve considerar o nível do passeio público no acesso principal. Além disso, o projeto determina que o número de elevadores não será fixo, mas sim definido por um cálculo técnico baseado no fluxo de pessoas e no tamanho do imóvel, sempre respeitando as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A medida é vista como um passo essencial para garantir o direito de ir e vir, especialmente para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Com o crescimento vertical da cidade, a legislação busca assegurar que o conforto e a segurança acompanhem o ritmo das novas obras. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser levado ao plenário para votação dos vereadores.