Pelotas seleciona empresa para construir 110 casas do MCMV
Negociação com o Governo Federal ampliou de 288 para 320 o número de moradias destinadas às famílias atingidas pela enchente de 2024.
A Prefeitura de Pelotas publicou, na segunda-feira (28), o Edital de Chamamento Público 13/2026, que abre a seleção de uma empresa ou entidade para projetar e construir um empreendimento com 110 casas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Reconstrução. As moradias serão destinadas a famílias que tiveram a casa destruída ou definitivamente interditada pelos eventos climáticos de 2024. A avaliação das propostas ficará a cargo de uma comissão coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), com participação das secretarias de Urbanismo (Seurb) e de Planejamento (Seplag).
Negociação amplia número de moradias para atingidos
O novo empreendimento é um complemento aos imóveis do MCMV Reconstrução que já vinham sendo entregues pela modalidade de compra assistida, em que os beneficiários escolhiam um imóvel pronto de até R$ 200 mil, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Das 288 famílias inicialmente selecionadas para essa etapa, 197 conseguiram concluir a aquisição dentro do prazo, e outras 13, que enfrentaram problemas na documentação, receberam autorização na última semana.
Diante do número de famílias que não conseguiram comprar um imóvel — parte por não encontrar opções dentro do valor definido, parte por dificuldades documentais — a Prefeitura negociou com o Governo Federal a construção de um loteamento único para atender as unidades restantes. Com o acordo, o total de moradias destinadas às famílias atingidas pela enchente de 2024 em Pelotas passou de 288 para 320, segundo o secretário da SHRF, Cassius Baumgarten.
Novo modelo exige edital para liberar cartas de anuência
Até a publicação do chamamento, as empresas interessadas em erguer um empreendimento do MCMV apresentavam o projeto diretamente à Prefeitura, que autorizava a obra sem critérios municipais definidos previamente e sem processo de seleção. A partir de agora, qualquer entidade interessada só poderá concorrer à carta de anuência por meio de edital público, o que garante condições iguais entre os concorrentes.
Segundo o secretário de Urbanismo, Otávio Peres, a comissão avaliará critérios como proximidade aos territórios atingidos pela enchente — desde que fora de áreas de risco de inundação e alagamento —, inserção urbana, acesso a escolas, unidades de saúde e comércio, qualidade da construção, infraestrutura e capacidade de execução dentro dos prazos estabelecidos. Apenas uma proposta receberá a carta de anuência da Prefeitura e a aprovação final do projeto pelo Ministério das Cidades.
Quem pode participar
Podem concorrer ao Edital de Chamamento Público 13/2026 empresas do setor da construção civil, incorporadoras, sociedades de propósito específico, cooperativas habitacionais, entidades organizadoras e outros agentes legalmente habilitados. A proposta vencedora precisa incluir o terreno, a construção das 110 casas e a urbanização completa do loteamento, que pode ser implantado em qualquer área urbana de Pelotas — Fragata, Três Vendas, Areal, Laranjal, Centro ou São Gonçalo.
As regras completas, prazos e documentação exigida estão detalhados no edital, disponível com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Interessados devem conferir todas as condições oficiais antes de formalizar a proposta.
Com o novo loteamento, Pelotas amplia a resposta habitacional às famílias que perderam a moradia na enchente de 2024, ao mesmo tempo em que estabelece um rito mais transparente para a liberação de cartas de anuência a empreendimentos do Minha Casa Minha Vida no município. A expectativa da Prefeitura é que o modelo de chamamento público se torne referência para os próximos empreendimentos do programa na cidade.
Com informações de pelotas.rs.gov.br
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