Municípios da Costa Doce podem receber R$ 70 mil para Agricultura Familiar

PAA estimula a produção da agricultura familiar e a segurança alimentar nos municípios - Foto: Divulgação/Ascom SDR

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), reabriu o prazo para que municípios, incluindo aqueles localizados na Costa Doce, manifestem interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Esta é uma oportunidade para fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso à alimentação de qualidade na região.

O edital, publicado recentemente, convida as prefeituras a enviarem Ofícios de Interesse para a execução do programa. Cada município selecionado poderá receber um valor de até R$ 70 mil para a aquisição de produtos. O prazo final para o envio da solicitação via e-mail é o dia 8 de dezembro, conforme o modelo anexo disponível no Edital da SDR.

O PAA possui uma dupla finalidade: ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional de famílias vulneráveis, e promover a inclusão econômica e social dos agricultores familiares. O programa incentiva a produção e a comercialização de alimentos provenientes diretamente do campo gaúcho.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, o PAA também assegura que a oferta de alimentos frescos e de qualidade, produzidos pela agricultura familiar, seja destinada a pessoas em situação de insegurança alimentar. Esses alimentos são distribuídos mediante serviços públicos estaduais, como escolas e unidades de saúde, beneficiando diretamente a população atendida por estas instituições.

A seleção dos municípios prioriza aqueles que reúnem a maior pontuação resultante de critérios definidos no programa. Entre os pontos avaliados estão: o número de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o grau de insegurança alimentar e nutricional, e a presença de famílias identificadas como povos indígenas e comunidades quilombolas. A quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar, calculada com base no Censo Agropecuário de 2017 (IBGE), também é um fator de pontuação.

O edital ainda prevê uma pontuação adicional para os municípios que manifestaram interesse, mas não foram contemplados na edição anterior do PAA-RS 2024/2025. A SDR garante que prestará suporte técnico e realizará treinamentos com os municípios selecionados para assegurar a correta execução do programa.

Dúvidas sobre o processo e a documentação podem ser esclarecidas diretamente com o Departamento de Ações Integradas da secretaria, por meio do e-mail paa@sdr.rs.gov.br ou pelo telefone (051) 3288-6725.