Governo do RS prorroga uso do talão de produtor em papel para pequenos agricultores

A modernização fiscal no campo ganhou um novo fôlego para os pequenos produtores da região da Costa Doce. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul anunciou a prorrogação do prazo para a utilização do talão de produtor rural impresso (modelo 4) até o dia 30 de abril de 2026. A medida beneficia diretamente aqueles que possuem receita bruta inferior a R$ 360 mil, permitindo um período maior de adaptação às novas exigências digitais.

A decisão, formalizada por decreto estadual, busca alinhar a realidade dos produtores gaúchos às normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Embora a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tenha se tornado obrigatória para operações internas desde o início de janeiro, a Receita Estadual optou pela flexibilização para o último grupo de transição, visando reduzir impactos operacionais nas propriedades rurais.

O processo de migração para o sistema eletrônico começou em 2021, focando inicialmente nos grandes faturamentos. Agora, a meta é universalizar a emissão digital, que será a única via permitida a partir de 1º de maio de 2026. Segundo o governo, a digitalização torna o processo mais ágil e seguro, eliminando burocracias e o risco de perda de documentos físicos. Além disso, a mudança prepara o setor agropecuário para a futura Reforma Tributária, que prevê a extinção definitiva dos registros em papel, consolidando a transparência e a eficiência na arrecadação gaúcha.