Governo do Estado alerta para prazo da Declaração Anual de Rebanho que encerra em junho

Os produtores rurais gaúchos têm até o dia 30 de junho para regularizar a situação sanitária de suas propriedades. O alerta é da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), que coordena o processo de atualização cadastral e a entrega da Declaração Anual de Rebanho, obrigatória para todos os detentores de animais de produção no Rio Grande do Sul. O preenchimento está liberado desde o mês de abril.

Até o momento, o balanço estadual aponta que os produtores declararam apenas 29,86% dos animais criados no estado. Foram entregues cerca de 103 mil declarações, o que representa quase um terço das 358 mil esperadas pelas autoridades para este ano. Do total de documentos já processados, 9,95% foram emitidos diretamente pela internet, utilizando a plataforma do portal Produtor Online.

Na análise por regiões, a supervisão regional de Palmeira das Missões lidera o ranking de conformidade, registrando o melhor índice do estado, com 37,37% de entregas concluídas. Já a supervisão regional de Alegrete destaca-se pelo uso da tecnologia, registrando a maior adesão ao formato digital, com 33,07% das declarações feitas via internet. Um feito isolado ocorre no município de Vanini, que desponta como o único do Rio Grande do Sul a atingir a marca de 100% de declarações entregues.

Para efetuar o registro, o produtor pode acessar o módulo específico dentro do sistema Produtor Online, onde há um tutorial explicativo. Como alternativa, a Seapi permite o preenchimento de formulários em formato PDF ou o atendimento presencial diretamente nas Inspetorias ou escritórios de Defesa Agropecuária. Na modalidade presencial, o produtor conta com o suporte dos servidores estaduais e assina o documento digitalmente com as credenciais do portal.

Durante o processo, é necessário preencher dados de caracterização da propriedade — como a situação fundiária, atividade principal e a soma das áreas em hectares voltadas à pecuária —, além de relatórios específicos para cada espécie criada (bovinos, suínos, equinos, aves, peixes, abelhas, entre outros). A obrigatoriedade estende-se inclusive a quem ainda não possui cadastro ativo no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA). O governo projeta superar a marca histórica de 2025, quando a adesão final alcançou 89,17% dos produtores.