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ECA Digital estabelece regras de proteção online para crianças

Famílias podem buscar apoio no Conselho Tutelar e no Disque 100, ativo 24 horas por dia

20 de setembro de 2026·Redação SulTV
Criança usa tablet em casa sob o olhar de um adulto, reforçando cuidados no ambiente digital
Criança usa tablet em casa sob o olhar de um adulto, reforçando cuidados no ambiente digital

Famílias de Tapes e das demais cidades da Costa Doce contam a partir de agora com uma ferramenta a mais na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital. A legislação estabelece regras de segurança para redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos e plataformas de vídeo, com medidas como verificação de idade, configurações de privacidade mais protetivas e recursos de supervisão parental voltados a reduzir os riscos do uso da internet por menores de idade.

Riscos no ambiente digital exigem atenção

O uso de redes sociais, jogos, aplicativos e plataformas de vídeo já faz parte da rotina de grande parte das famílias, mas também expõe crianças e adolescentes a riscos como cyberbullying, assédio, aliciamento, exploração sexual e acesso a conteúdos inadequados. Esses riscos reforçam a importância de acompanhamento constante por parte dos responsáveis.

Mudanças de comportamento podem servir como sinal de alerta. Isolamento, alterações no sono, queda no rendimento escolar e preocupação excessiva com mensagens e aplicativos estão entre os indícios de que algo pode estar errado. Manter o diálogo aberto sobre quem os jovens acessam, o conteúdo que consomem e os cuidados com informações pessoais é uma das principais recomendações para prevenir situações de risco.

O que muda com o ECA Digital

A nova legislação prevê mecanismos de verificação de idade para determinados conteúdos, configurações de privacidade mais protetivas por padrão e recursos de supervisão parental nas plataformas digitais. Essas ferramentas permitem que pais e responsáveis controlem tempo de uso, compras dentro de aplicativos e outros recursos disponíveis para menores de idade, complementando o diálogo dentro de casa com barreiras técnicas nas próprias plataformas.

Como denunciar e buscar ajuda

Em situações de ameaça ou violação de direitos, famílias podem procurar o Conselho Tutelar do município ou registrar denúncia pelo Disque 100, serviço gratuito e sigiloso que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Quando há suspeita de crime, a orientação é procurar diretamente as autoridades policiais.

Também é recomendado denunciar conteúdos inadequados diretamente às plataformas onde foram encontrados e preservar prints, registros e números de protocolo das denúncias realizadas. Materiais ilícitos não devem ser compartilhados ou redistribuídos, mesmo com a intenção de alertar outras pessoas — o encaminhamento correto é sempre pelos canais oficiais de denúncia.

A combinação entre diálogo em casa, acompanhamento do uso das telas e os mecanismos de proteção previstos no ECA Digital tende a tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes nos próximos anos. Para famílias da Costa Doce, o reforço nas regras de segurança das plataformas soma-se às ferramentas de supervisão parental já disponíveis, ampliando as opções de cuidado com os mais jovens no uso da internet.

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