CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Texto segue para o plenário e prevê dois dias de descanso semanal sem redução salarial, com transição de 14 meses
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6x1. A matéria ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação.
O que prevê a proposta
A PEC 221, de 2019, torna obrigatório o descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece uma regra de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6x1 ou de jornadas superiores a 40 horas. Segundo ele, nenhuma das emendas pedia mais benefício ao trabalhador.
Divergências no debate
Rogério Marinho criticou o tempo curto para discutir o tema e afirmou que a proposta traria impactos negativos à economia. Para o senador, a mudança pode gerar inflação, desemprego e informalidade. Ele defendeu um regime trabalhista por hora trabalhada e a negociação individual entre patrões e empregados. Um destaque apresentado por ele para limitar o descanso a apenas um dia por semana foi rejeitado pela CCJ.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos e afirmou que o discurso de que a economia vai quebrar se repete sempre que o Congresso amplia direitos trabalhistas. Ela destacou que a proposta assegura mais dignidade e saúde mental, sobretudo às mulheres que enfrentam dupla ou tripla jornada.
Jaime Bagattoli (PL-RO) alegou dificuldade de contratação e defendeu a jornada flexível por hora. Já o relator Omar Aziz lembrou que críticas semelhantes foram feitas na criação do 13º salário e na redução da jornada de 48 para 44 horas. Ele também rejeitou os acordos individuais entre patrão e trabalhador, classificando-os como forma de assédio, e defendeu apenas os acordos coletivos.
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