Camaquã encaminha projeto para subsidiar transporte coletivo e manter tarifas

Como funcionará o repasse

O valor total de R$ 75 mil será pago em cinco parcelas de R$ 15 mil. O projeto prevê o rateio proporcional entre as oito linhas urbanas existentes, com repasse de R$ 1.875 por linha em cada parcela.

O pagamento ficará condicionado à prestação efetiva do serviço, considerado essencial para o deslocamento de parte da população. Quatro empresas poderão receber o auxílio: MFS Transporte de Pessoas Ltda.; Valmor Meirelles da Rocha – ME; Antônio Carlos Fanfa Machado; e Empresa de Transporte e Vigia Águia Ltda.

Custos e queda de passageiros

Na justificativa enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que as empresas enfrentam aumento dos custos de operação. Entre os fatores citados estão os preços dos combustíveis, a manutenção da frota, a reposição de peças, os insumos e os encargos trabalhistas.

O documento também aponta redução no número de passageiros transportados. Segundo a administração municipal, a queda compromete o equilíbrio financeiro da prestação do serviço.

O subsídio pode ajudar a manter as linhas em operação e preservar tarifas acessíveis, sem afastar as obrigações das empresas, que continuarão obrigadas a cumprir integralmente os contratos. De acordo com a Constituição Federal, cabe aos municípios organizar e prestar serviços públicos de interesse local, entre eles o transporte coletivo.