Sul do RS: NFS-e nacional é obrigatória a partir de 1º de setembro
Medida do governo federal substitui os sistemas próprios de cada prefeitura e vale para micro e pequenas empresas prestadoras de serviço da região.
A partir de 1º de setembro de 2026, todas as empresas prestadoras de serviço optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas notas fiscais exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), sistema unificado criado pelo governo federal. A obrigatoriedade atinge pequenos negócios de cidades como Sentinela do Sul, Camaquã, Tapes e outros municípios da região, que hoje utilizam sistemas próprios de suas prefeituras para emitir nota fiscal de serviço.
Fim dos sistemas municipais separados
Até agora, cada prefeitura mantinha seu próprio sistema de emissão de nota fiscal de serviço, o que gerava diferenças de layout, cadastro e regras entre os municípios da Costa Doce e do Sul do Estado. Com a nova regra, esse cenário muda para as empresas do Simples Nacional: a emissão passa a ser centralizada em uma única plataforma nacional, válida para prestadores de serviço de qualquer cidade do país.
A medida vale para microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional que prestam serviços — perfil comum entre pequenos comércios, prestadores autônomos e profissionais liberais das cidades da região. A partir de 1º de setembro de 2026, a emissão pelo sistema antigo do município deixa de valer para esse grupo de contribuintes, que passa a depender do Emissor Nacional para continuar faturando dentro da lei.
Como as empresas devem se preparar
Segundo o governo federal, a nota fiscal poderá ser gerada no Emissor Nacional por dois meios de comunicação diferentes, o que dá certa flexibilidade a quem já usa sistemas de gestão integrados e a quem prefere emitir diretamente pela internet. Antes da data limite, o recomendável é que o empresário verifique com o contador ou escritório de contabilidade qual desses caminhos é mais adequado ao porte e à rotina do negócio.
A orientação para o comércio e os prestadores de serviço da região é não deixar a adaptação para a última semana de agosto de 2026. Empresas que dependem de sistemas de emissão integrados a softwares de gestão precisam confirmar com fornecedores se a ferramenta já está compatível com o Emissor Nacional, para evitar problemas na hora de faturar a partir de setembro.
A mudança faz parte de um movimento nacional de padronização da nota fiscal de serviço, que deve simplificar a rotina fiscal de pequenos negócios no médio prazo, mesmo exigindo ajuste inicial. Nos próximos meses, contadores e prefeituras da região tendem a orientar formalmente os empresários locais sobre os detalhes práticos da transição para o novo sistema.
Com informações de sentineladosul.rs.gov.br
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