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Câncer de próstata dá direito a benefício do INSS sem carência de 12 meses

Diagnóstico após o início das contribuições garante acesso ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez

18 de novembro de 2026·Redação SulTV
Diagnóstico de câncer de próstata garante benefícios do INSS sem carência de 12 meses
Diagnóstico de câncer de próstata garante benefícios do INSS sem carência de 12 meses

Pessoas diagnosticadas com câncer de próstata têm direito a benefícios do INSS sem precisar cumprir os 12 meses de contribuição normalmente exigidos. A informação foi explicada pelo advogado previdenciário Francis Corrêa, do escritório Silva & Freitas, que detalha como a legislação prevê exceções para quem recebe esse tipo de diagnóstico.

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Exceção prevista em lei

Segundo o advogado, a Lei 8.213 dispensa a chamada carência de 12 meses de contribuição nos casos de câncer de próstata. Na prática, basta que o diagnóstico ocorra após o início das contribuições para que o segurado tenha direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.

Essa regra beneficia trabalhadores que começaram a contribuir há pouco tempo e que, sem a exceção, ainda não teriam completado o período mínimo exigido para outros tipos de afastamento.

Quem nunca contribuiu

Francis Corrêa destaca que mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter acesso a um benefício. Nesses casos, a alternativa é o BPC-LOAS, benefício assistencial destinado a pessoas que comprovam renda baixa e um impedimento de longo prazo.

A orientação é importante para moradores da Costa Doce que enfrentam o diagnóstico e desconhecem os direitos previdenciários disponíveis.

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