Leilões de imóveis rurais crescem 30,6% em 2025 e somam mais R$ 79 bilhões

Dívida vencida não fecha as alternativas

Para o advogado da HBS Advogados, Frederico Buss, uma dívida vencida não significa que o produtor tenha como únicas saídas aceitar as condições do credor ou submeter o patrimônio aos procedimentos de cobrança. "A definição dos caminhos possíveis depende de uma análise individualizada da operação, das garantias constituídas e das circunstâncias que levaram à dificuldade de pagamento", afirma.

Entre os pontos a examinar estão a natureza e a finalidade do financiamento, a origem dos recursos, os encargos cobrados e a incidência das normas do crédito rural. Segundo Buss, também é preciso documentar perdas provocadas por estiagem, excesso de chuvas, enchentes ou outros eventos adversos e verificar a regularidade dos procedimentos de cobrança extrajudicial e judicial.

Cada tipo de dívida tem tratamento diferente

O tratamento jurídico varia conforme o tipo de obrigação. Operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs), Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), contratos com fornecedores e dívidas com cooperativas têm características próprias, e os mecanismos do crédito rural não se aplicam automaticamente a todas as situações.

O Manual de Crédito Rural (MCR) prevê hipóteses de prorrogação diante de frustração de safra por fatores adversos, dificuldades de comercialização e problemas de fluxo de caixa por perdas acumuladas. Buss explica que a medida exige comprovação da dificuldade temporária, demonstração da necessidade do alongamento e a capacidade do mutuário de cumprir a obrigação nas novas condições.

A possibilidade também aparece na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 298 estabelece que o alongamento de dívida originada de crédito rural é direito do devedor quando preenchidos os requisitos legais, mas isso não significa que qualquer inadimplência gere automaticamente o direito à extensão do prazo.

Agir antes da cobrança amplia as opções

Com o aumento das propriedades levadas a leilão, Buss aponta que a análise do passivo antes do avanço da cobrança pode ampliar as alternativas. Segundo ele, essa etapa permite verificar eventual direito à prorrogação ou renegociação, revisar encargos e garantias, reunir documentos sobre perdas de safra e estruturar uma negociação com os credores antes da consolidação da garantia fiduciária, do ajuizamento da execução ou da designação do leilão.

Quando a cobrança judicial já começou, a avaliação passa a considerar o título executivo, a exigibilidade da obrigação, os encargos aplicados, as garantias e a regularidade dos atos de execução. "O trabalho deve buscar uma reestruturação do passivo compatível com a capacidade de pagamento e com a continuidade da atividade produtiva, observando os direitos do devedor e do credor", conclui Buss.