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ComunidadeSão Lourenço do Sul

Isenção de IPTU alcança viúvos e doentes em São Lourenço do Sul

Pedido deve ser protocolado na Prefeitura, mediante comprovação da condição alegada pelo contribuinte.

18 de novembro de 2026·Redação SulTV
Imagem ilustrativa. Foto: https://kaboompics.com/ via Pexels
Imagem ilustrativa. Foto: https://kaboompics.com/ via Pexels

Moradores de São Lourenço do Sul que estão em situação de viuvez, foram atingidos por calamidade ou enfrentam determinadas condições de saúde podem ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado sobre o imóvel onde residem. As regras do benefício foram detalhadas nesta semana pela vereadora Márcia Lucas, que esclareceu publicamente quem se qualifica para o pedido e qual o caminho para solicitar a isenção junto à Prefeitura do município.

Quem tem direito à isenção

A legislação municipal de São Lourenço do Sul prevê isenção do IPTU para três perfis específicos de contribuinte, segundo a vereadora. O primeiro é o de viúvos, que podem solicitar o benefício sobre o imóvel residencial após o falecimento do cônjuge, uma vez comprovada a condição perante a administração municipal. O segundo perfil contempla famílias atingidas por situações de calamidade pública, quando o imóvel sofre danos que comprometem a condição de moradia e geram prejuízo financeiro à família.

O terceiro grupo reúne moradores que enfrentam determinadas condições de saúde, enquadradas pela legislação como critério para isenção da cobrança do tributo. De acordo com a vereadora, o objetivo da norma é aliviar o peso do IPTU sobre famílias que já enfrentam perdas financeiras, de saúde ou patrimoniais, evitando que o imposto se torne um encargo adicional em um momento de fragilidade.

Como solicitar o benefício

Para ter acesso à isenção, o morador precisa protocolar o pedido junto ao setor responsável pela administração do IPTU na Prefeitura de São Lourenço do Sul, apresentando a documentação que comprove a condição alegada, seja de viuvez, de calamidade ou de saúde. A análise do requerimento cabe à administração municipal, que verifica o enquadramento nos critérios previstos na legislação antes de conceder o benefício.

A vereadora reforçou que quem se enquadra em algum dos critérios, mas ainda não solicitou o benefício, deve procurar diretamente a Prefeitura para obter orientação sobre a documentação necessária e os trâmites do processo. O cuidado evita que moradores elegíveis continuem pagando um tributo do qual poderiam estar total ou parcialmente dispensados.

A expectativa é que a divulgação mais ampla das regras amplie o número de pedidos de isenção em São Lourenço do Sul, sobretudo entre famílias que desconheciam ter direito ao benefício. A recomendação é que o morador interessado procure a Prefeitura para confirmar a documentação exigida e dar entrada no processo administrativo o quanto antes.

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