Isenção de IPTU alcança viúvos e doentes em São Lourenço do Sul
Pedido deve ser protocolado na Prefeitura, mediante comprovação da condição alegada pelo contribuinte.

Moradores de São Lourenço do Sul que estão em situação de viuvez, foram atingidos por calamidade ou enfrentam determinadas condições de saúde podem ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado sobre o imóvel onde residem. As regras do benefício foram detalhadas nesta semana pela vereadora Márcia Lucas, que esclareceu publicamente quem se qualifica para o pedido e qual o caminho para solicitar a isenção junto à Prefeitura do município.
Quem tem direito à isenção
A legislação municipal de São Lourenço do Sul prevê isenção do IPTU para três perfis específicos de contribuinte, segundo a vereadora. O primeiro é o de viúvos, que podem solicitar o benefício sobre o imóvel residencial após o falecimento do cônjuge, uma vez comprovada a condição perante a administração municipal. O segundo perfil contempla famílias atingidas por situações de calamidade pública, quando o imóvel sofre danos que comprometem a condição de moradia e geram prejuízo financeiro à família.
O terceiro grupo reúne moradores que enfrentam determinadas condições de saúde, enquadradas pela legislação como critério para isenção da cobrança do tributo. De acordo com a vereadora, o objetivo da norma é aliviar o peso do IPTU sobre famílias que já enfrentam perdas financeiras, de saúde ou patrimoniais, evitando que o imposto se torne um encargo adicional em um momento de fragilidade.
Como solicitar o benefício
Para ter acesso à isenção, o morador precisa protocolar o pedido junto ao setor responsável pela administração do IPTU na Prefeitura de São Lourenço do Sul, apresentando a documentação que comprove a condição alegada, seja de viuvez, de calamidade ou de saúde. A análise do requerimento cabe à administração municipal, que verifica o enquadramento nos critérios previstos na legislação antes de conceder o benefício.
A vereadora reforçou que quem se enquadra em algum dos critérios, mas ainda não solicitou o benefício, deve procurar diretamente a Prefeitura para obter orientação sobre a documentação necessária e os trâmites do processo. O cuidado evita que moradores elegíveis continuem pagando um tributo do qual poderiam estar total ou parcialmente dispensados.
A expectativa é que a divulgação mais ampla das regras amplie o número de pedidos de isenção em São Lourenço do Sul, sobretudo entre famílias que desconheciam ter direito ao benefício. A recomendação é que o morador interessado procure a Prefeitura para confirmar a documentação exigida e dar entrada no processo administrativo o quanto antes.
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