Fim da escala 6x1: advogada explica prazos e regras na Zona Sul
Nova jornada 5x2 reduz carga semanal sem cortar salário e terá transição até dezembro de 2027
A aprovação da Emenda Constitucional que determina o fim da jornada 6x1 deve transformar as relações de trabalho na Zona Sul do Rio Grande do Sul. Em municípios como Camaquã, com forte presença do comércio, do setor de serviços e do agronegócio, comerciantes e trabalhadores rurais buscam entender os impactos práticos da mudança. A advogada Carolina Fernandes detalhou o funcionamento e as regras do novo modelo.
Assista mais no canal da SulTV no YouTubeO que muda na jornada
A medida substitui o formato de seis dias de trabalho e um de descanso pela escala 5x2, garantindo dois dias de folga semanais e reduzindo a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
As folgas não serão obrigatoriamente aos sábados e domingos, mas a legislação estabelece que preferencialmente um domingo por mês seja concedido ao trabalhador. Em setores essenciais ou no trabalho rural por safra e temporada, as especificidades serão reguladas por convenções coletivas de trabalho.
Prazos de transição
A mudança ocorrerá de forma gradual. Promulgada em 16 de outubro, a regra concede 60 dias de prazo para que as empresas ajustem a jornada inicial para 42 horas semanais a partir de 15 de dezembro.
O prazo final para a adequação completa às 40 horas semanais é de 14 meses, estendendo-se até dezembro de 2027. A recomendação é de planejamento prévio e diálogo direto entre empregadores e funcionários para evitar impactos na produtividade da região.
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