Estado libera até R$ 20 milhões para recuperar estradas rurais atingidas por desastres

O que poderá ser financiado

Os recursos poderão custear a contratação de serviços de limpeza, raspagem de lama e remoção de entulhos e resíduos, além de horas-máquina e serviços operacionais para patrolamento, nivelamento, recomposição emergencial do leito, remoção de barreiras, recuperação de pontos críticos e drenagem.

Também está prevista a aquisição de combustíveis para máquinas, equipamentos e veículos empregados diretamente nas ações, bem como a compra de materiais e insumos necessários à execução dos trabalhos de restabelecimento das condições de tráfego.

Como será o repasse

A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, partindo do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para os Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumdecs). O valor destinado a cada município observará a extensão territorial.

Municípios com até 500 km² poderão receber no máximo R$ 100 mil; até 1000 km², R$ 300 mil; até 2000 km², R$ 400 mil; e territórios que superem 2000 km² terão teto de R$ 550 mil.

Para habilitação, o município precisa ter decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública homologado pelo Estado, tanto pelos eventos registrados entre julho e agosto de 2026 quanto pelos desastres de 2024. É exigido ainda plano de aplicação dos recursos, com identificação das estradas e trechos atingidos, descrição dos danos, demonstração do nexo de causalidade, quantitativos, custos, cronograma e registros fotográficos georreferenciados.

Orientações aos municípios

Entre 22 e 28 de setembro, a equipe da Defesa Civil estadual estará disponível para orientar os municípios sobre a operação do sistema e o encaminhamento de requerimentos. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, por meio de uma sala virtual.