Contran prorroga CNH vencida desde junho até 9 de dezembro

Quem pode continuar dirigindo normalmente

A prorrogação já está em vigor e vale automaticamente para todos os condutores com CNH ou ACC vencida dentro do intervalo definido pelo Contran. Isso significa que motoristas não precisam solicitar nada para manter o direito de dirigir até a nova data e não devem ser autuados em fiscalização apenas por causa do vencimento anterior.

A medida não vale, porém, para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a situação segue as regras normais de cada processo, independentemente do prazo de prorrogação estabelecido para os demais condutores da região.

Por que a prorrogação foi necessária

Segundo o Ministério dos Transportes, a prorrogação ocorre durante a adaptação às novas regras de renovação da CNH aprovadas pelo Congresso Nacional. A mudança exige a integração entre os sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), responsáveis por identificar a situação de cada condutor.

Os sistemas também precisam processar corretamente os dados de exames psicológico e de aptidão física e mental, registrando os resultados no prontuário de cada motorista. Enquanto essa integração não é concluída, o governo optou por prorrogar os prazos de forma transitória, para que o processo de adaptação não prejudique quem depende da CNH para trabalhar ou se locomover no dia a dia.

Como fica a renovação após o novo prazo

Depois de 9 de dezembro de 2026, os condutores abrangidos pela prorrogação terão 30 dias para providenciar a renovação da CNH ou da ACC. O pedido pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil ou diretamente no Detran-RS, sendo que o valor da emissão do documento físico continua variando conforme a tabela de taxas do órgão estadual.

Desde o início de 2026, motoristas classificados como bons condutores também podem ter acesso à renovação automática e gratuita da CNH digital. Para isso, é preciso estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), autorizando a participação pelo próprio aplicativo CNH Brasil, na área do condutor, e não ter pontuação nem infrações registradas nos últimos 12 meses.

A renovação automática tem restrições: condutores com 70 anos ou mais não têm acesso ao benefício, e motoristas com mais de 50 anos podem usá-lo apenas uma vez. A regra também não vale para quem teve a validade da CNH reduzida por recomendação médica em razão de alguma condição de saúde que exija acompanhamento — nesses casos, a renovação segue os trâmites tradicionais.