Camaquã divulga resultado preliminar do edital cultural da Lei Aldir Blanc
Proponentes não admitidos têm três dias úteis para recorrer à Comissão de Monitoramento
A Prefeitura de Camaquã divulgou nesta segunda-feira (27) o resultado preliminar da fase de admissibilidade do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, voltado ao fomento de projetos culturais por meio dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A listagem foi publicada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e está disponível no portal eletrônico do município.
O que foi avaliado
Nesta etapa inicial, a comissão avaliadora verificou o cumprimento dos requisitos formais exigidos pelo edital para a seleção das propostas inscritas. A análise considerou apenas o atendimento às regras previstas no chamamento público.
A iniciativa integra a Política Nacional Aldir Blanc, que destina recursos ao fomento de projetos culturais em municípios de todo o país, incluindo cidades da Costa Doce e da Zona Sul do Rio Grande do Sul.
Como recorrer
Os proponentes cujos projetos não foram admitidos têm prazo de três dias úteis para apresentar recurso junto à Comissão de Monitoramento. Os pedidos de contestação devem seguir o modelo previsto no Anexo X do edital, contendo apenas as razões fundamentadas da revisão.
A Secretaria destaca que é vedada a inclusão de novos documentos ou anexos que deveriam ter sido enviados no ato da inscrição. Após a análise dos recursos protocolados, a administração municipal publicará o resultado definitivo para dar continuidade ao processo cultural.
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