BC anuncia novas regras do Pix com mais segurança e serviços
Pix Automático poderá ser usado por conta-salário a partir de 1º de julho de 2027, segundo o Banco Central.
O Banco Central anunciou um pacote de mudanças nas regras do Pix que passa a valer em etapas até 2027, ampliando o uso do sistema para contas-salário e regulamentando a cobrança híbrida, que vai reunir boleto e QR Code no mesmo documento. Parte das medidas já está em vigor; outras entram em vigor em 1º de fevereiro e em 1º de julho de 2027, conforme o Banco Central.
Conta-salário poderá pagar contas fixas pelo Pix
A partir de 1º de julho de 2027, trabalhadores vão poder usar o saldo da conta-salário para pagamentos recorrentes por meio do Pix Automático. A modalidade permite autorizar uma cobrança uma única vez — depois disso, mensalidades, assinaturas e contas de consumo passam a ser debitadas automaticamente nas datas previstas, sem necessidade de repetir a operação todo mês.
A conta-salário continuará com restrições para as demais operações via Pix. O Pix Automático será a única modalidade de envio permitida para esse tipo de conta, e o recebimento de transferências comuns segue proibido, com exceção de devoluções e pagamentos feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Boleto e Pix vão dividir o mesmo documento
A cobrança híbrida, regulamentada pelo Banco Central, vai reunir em um único documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. Na prática, quem recebe a cobrança poderá escolher a forma de pagamento mais conveniente, sem precisar de dois comprovantes separados.
Para evitar pagamento em duplicidade, as instituições terão de cancelar automaticamente a cobrança pelo Pix assim que o boleto for quitado — e o contrário também vale. Falhas operacionais que resultem em cobrança indevida deverão ser resolvidas pela instituição responsável, sem prejuízo ao pagador ou ao recebedor. A nova regra começa a valer em 1º de fevereiro de 2027 e vale para boletos comuns e alguns boletos dinâmicos.
Mais transparência em casos de suspeita de fraude
O Banco Central também mudou as regras para marcações de suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), sistema que reúne as chaves Pix. A partir de 1º de fevereiro de 2027, o cliente terá de ser informado sempre que uma suspeita for registrada em seu nome, com a data da inclusão e orientações sobre como contestar a medida.
Bancos e fintechs deverão manter canais abertos para esclarecimentos e pedidos de revisão, com resposta ao usuário em até sete dias. Se não houver mais elementos que sustentem a suspeita, a instituição é obrigada a retirar a marcação — o que deve reduzir bloqueios indevidos de chaves Pix no dia a dia de quem usa o sistema para compras e recebimentos.
O pacote também torna mais rígidas as regras de entrada e permanência de bancos e fintechs no Pix, com efeito imediato sobre aprovações baseadas em dados falsos e sobre a saída de instituições em liquidação extrajudicial. Para quem usa o Pix no dia a dia na Costa Doce e no Sul do RS, a expectativa é de mais segurança nas transações e novas opções de pagamento nos próximos meses, à medida que os prazos definidos pelo Banco Central entrarem em vigor.
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