Trabalhador da safra fica fora da nova escala 6x1? Advogada explica a exceção
Emenda Constitucional 141 deixa o trabalho rural sazonal a cargo das convenções coletivas de cada categoria e região

O trabalhador da safra e da colheita, que atua por temporada no agro, tende a ficar fora da regra geral da nova escala 6x1. A avaliação é da advogada Carolina Fernandes, do escritório Silva & Freitas, segundo a qual esse tipo de atividade — contínua, sazonal, por temporada — deve ser tratado pelas convenções coletivas de cada categoria e região, tema de interesse direto para a economia agrícola da Zona Sul.
Assista mais no canal da SulTV no YouTubeO que diz a exceção
De acordo com Carolina Fernandes, a Emenda Constitucional 141 prevê exceção justamente para situações como o trabalho rural. Isso significa que as regras não se aplicam de forma automática a quem trabalha por safra ou temporada.
Pela leitura da advogada, o trabalho sazonal fica de fora da regra geral e passa a ser definido por acordo entre as categorias envolvidas, respeitando as particularidades de cada atividade.
Decisão nas convenções coletivas
A emenda deixa para o sindicato patronal e o sindicato da categoria acertar como a transição vai funcionar na prática em cada região.
Na Costa Doce, onde a produção rural movimenta municípios como Camaquã, Cristal, Chuvisca e São Lourenço do Sul, a definição por convenção coletiva tende a considerar as características de cada cultura e período de colheita.
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