RS amplia para 12 meses prazo do fundo de proteção animal
Resolução publicada nesta segunda-feira garante o prazo extra às prefeituras que dividiram R$ 8 milhões entre 181 municípios para castração e identificação de cães e gatos.
O governo do Rio Grande do Sul ampliou automaticamente o prazo para que municípios utilizem os recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS). A mudança consta na Resolução Funbea-RS nº 001/2026, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). As prefeituras contempladas na primeira etapa do programa — que distribuiu R$ 8 milhões a 181 municípios gaúchos — agora têm 12 meses, contados a partir do depósito na conta do fundo municipal, para aplicar os valores em ações de castração e identificação de cães e gatos.
Novo regimento e prazo de 12 meses
A resolução também aprovou o Regimento Interno do Conselho Gestor do Funbea-RS, colegiado responsável por organizar o funcionamento do fundo e acompanhar a aplicação dos recursos. O documento, assinado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado, define responsabilidades e procedimentos do conselho, com o objetivo de dar mais transparência e segurança aos investimentos públicos na causa animal.
A ampliação do prazo de execução vale de forma automática para todas as prefeituras contempladas pela Portaria Sema nº 128, de 25 de junho de 2026 — não é necessário enviar novos documentos ou solicitar prorrogação. Antes da mudança, o período concedido pelas regras anteriores era menor. Após o fim dos 12 meses de execução, cada município ainda terá 60 dias para apresentar a prestação de contas final sobre o uso dos valores recebidos.
O que muda na rotina das cidades
O Funbea-RS é apontado como o primeiro fundo estadual do país criado exclusivamente para financiar políticas públicas de proteção e bem-estar de cães e gatos. Na primeira etapa do programa, o governo gaúcho repassou R$ 8 milhões a 181 municípios, com foco em ações de controle populacional responsável — como mutirões de castração e campanhas de identificação dos animais. Esse tipo de ação afeta diretamente o dia a dia das cidades, do número de cães e gatos soltos nas ruas à demanda por atendimento em clínicas e centros de zoonoses municipais.
Para municípios da Costa Doce e de outras regiões do Sul do Estado, que costumam recorrer a recursos estaduais para sustentar programas de castração e posse responsável, o prazo mais longo representa a chance de planejar melhor os atendimentos, em vez de correr contra o calendário para não perder o repasse. Como o programa alcança 181 cidades gaúchas de diferentes regiões, o novo regramento tende a beneficiar também prefeituras do Sul do Estado habilitadas junto à Sema.
A expectativa do governo estadual é que o prazo ampliado ajude os municípios a consolidar programas permanentes de controle populacional de cães e gatos, reduzindo a dependência de ações pontuais e fortalecendo a estrutura das políticas de proteção animal em cidades de todo o Rio Grande do Sul, incluindo as da Costa Doce.
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