Remédio no supermercado? Entenda o que muda com a nova lei aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/3) novas regras que permitem a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares. A medida, que agora segue para análise do Senado Federal, altera a legislação atual que restringia a venda de fármacos exclusivamente a farmácias e drogarias.

De acordo com o texto aprovado, os supermercados poderão vender remédios que não exigem receita médica, como analgésicos, antitérmicos e antiácidos. O projeto estabelece exigências rigorosas para garantir a segurança dos consumidores: os medicamentos deverão ser mantidos em prateleiras separadas dos demais produtos e os estabelecimentos deverão contar com um responsável técnico, embora não seja exigida a presença permanente de um farmacêutico, como ocorre nas drogarias.

Os defensores da proposta argumentam que a mudança aumentará a concorrência, o que pode levar à redução dos preços e facilitar o acesso da população a tratamentos básicos, especialmente em cidades menores. Por outro lado, entidades do setor farmacêutico expressaram preocupação com os riscos da automedicação e a falta de orientação profissional no momento da compra.

A fiscalização desses postos de venda continuará sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o Senado aprove a matéria sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial, marcando uma mudança histórica no varejo farmacêutico brasileiro.