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Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano, diz estudo

Projeto de lei em tramitação na Câmara mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft e promete baratear serviços digitais usados por empresas e consumidores

17 de novembro de 2026·Redação SulTV
Estudo do Ministério da Fazenda estima redução de custos com regulação das plataformas digitais
Estudo do Ministério da Fazenda estima redução de custos com regulação das plataformas digitais

A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16). A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia, em proposta que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft e pode ser votada ainda neste ano.

Impacto econômico

O estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro. Entre as atividades avaliadas estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

Efeitos nos negócios

A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores, alcançando atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais.

Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados — uma realidade comum entre comerciantes da Costa Doce. O relatório ressalta que a projeção considera apenas os efeitos diretos da redução de preços, sem incorporar possíveis ganhos ligados a qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.

Regras para as gigantes

O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. Entre os critérios estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais e avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos. A proposta não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis a consumidores e empresas.

Tramitação na Câmara

Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado, com defesa de aprovação até o fim de 2026.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. "O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital", disse. Segundo ele, a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

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