Projeto no Senado quer mais segurança para motoristas e usuários de aplicativo
Texto proíbe pagamento em dinheiro e permite recusa de corridas para terceiros
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar o Projeto de Lei 485/2020, que estabelece novas obrigações para empresas de transporte por aplicativo com o objetivo de aumentar a segurança de motoristas e passageiros. O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera a Lei 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O que muda para os motoristas
Entre as medidas previstas, os motoristas de aplicativo poderão recusar corridas solicitadas para terceiros. Nesses casos, a plataforma deverá exigir a apresentação de documento de identificação do passageiro no ato do pedido e enviar as informações ao condutor antes do início do trajeto.
O projeto também proíbe a cobrança em dinheiro feita diretamente ao motorista, tornando obrigatório o uso de pagamento remoto pelas plataformas. Além disso, o texto permite que os condutores delimitem previamente a área geográfica de atuação e exige das empresas o monitoramento de rotas, para identificar desvios não previstos e emitir alertas de segurança durante a viagem.
Justificativa e tramitação
Na justificativa, a senadora aponta que o recebimento de dinheiro em espécie aumenta a exposição dos condutores a ações criminosas. A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flávio Arns (PSB-PR), que considerou as medidas de fácil implementação.
As mudanças, se aprovadas, afetam diretamente motoristas e passageiros de cidades da Zona Sul do Rio Grande do Sul, como Camaquã e São Lourenço do Sul, onde o transporte por aplicativo também é utilizado no dia a dia.
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