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Produtores de Cristal têm até 30/12 para devolver talão do ICMS

Entrega é feita na Secretaria Municipal da Agricultura, na Rua Marau, 39; quem não devolver pode ser notificado pela Receita Estadual em 2027.

19 de novembro de 2026·Redação SulTV
Imagem ilustrativa. Foto: Kampus Production via Pexels
Imagem ilustrativa. Foto: Kampus Production via Pexels

Produtores rurais de Cristal têm até 30 de dezembro para devolver os antigos Blocos de Produtor Rural (talões de papel Modelo 4) na Secretaria Municipal da Agricultura, no setor de ICMS. A exigência partiu da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e ocorre porque a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passou a substituir definitivamente o documento impresso usado por décadas no registro de vendas do campo.

Nota fiscal eletrônica substitui o talão de papel

A substituição integral pela NF-e tornou o Bloco de Produtor Rural Modelo 4 obsoleto para fins de emissão de documento fiscal. Mesmo sem uso, os talões físicos ainda em posse de agricultores precisam ser formalmente devolvidos ao poder público, e não simplesmente descartados.

Segundo a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, quem ainda estiver com blocos pendentes de devolução após o prazo de 30 de dezembro poderá ser notificado no início do próximo ano, conforme a legislação vigente que rege o controle desses documentos fiscais.

Onde entregar e tirar dúvidas

A devolução deve ser feita pessoalmente na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Cristal, no setor de ICMS, localizada na Rua Marau, nº 39. Não há custo para a entrega, que serve apenas para formalizar a baixa dos talões junto ao fisco estadual.

Produtores com dúvidas sobre o procedimento, sobre quais documentos ainda precisam ser entregues ou sobre a situação do próprio cadastro podem buscar orientação diretamente no mesmo setor da secretaria, antes do encerramento do prazo.

Com o prazo em contagem até o fim de dezembro, a orientação da Receita Estadual é que os produtores de Cristal não deixem a devolução para a última semana, já que o atendimento é presencial e sujeito ao horário de funcionamento da secretaria municipal.

Com informações de cristal.rs.gov.br

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