Procon de Pelotas orienta compra de brinquedos antes do dia 12
Documento do órgão municipal destaca selo do Inmetro, garantia de até 90 dias e direito de arrependimento em compras online.
O Serviço de Educação ao Consumidor do Procon Pelotas divulgou nota técnica com orientações para a compra de brinquedos, roupas e eletrônicos no feriado de 12 de outubro, que reúne o Dia de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças. O documento recomenda atenção a peças pequenas, ímãs e cordões que podem oferecer risco a crianças com menos de cinco anos, além de reforçar prazos de garantia de 30 a 90 dias e o direito de arrependimento de sete dias em compras feitas pela internet.
Cuidados na escolha dos presentes
Antes de fechar a compra, recomenda-se verificar a faixa etária indicada pelo fabricante, as informações de segurança do produto e a presença do selo do Inmetro, quando exigido pela legislação. A atenção é redobrada com peças pequenas, ímãs, pontas ou cordões, que podem representar risco a bebês e crianças com menos de cinco anos.
O artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor exige que todas as mercadorias tragam informações corretas, claras e em língua portuguesa, incluindo composição, modo de uso, advertências e idade recomendada. Para o Procon Pelotas, cumprir esse requisito evita acidentes domésticos e garante que a família saiba exatamente o que está levando para casa.
Atenção redobrada nas compras pela internet
Quem prefere comprar em sites, aplicativos, marketplaces ou redes sociais deve conferir a identificação e a reputação do fornecedor antes de fechar o pedido, comparando preços, valor do frete e prazo de entrega. Em transações feitas fora do estabelecimento físico, o consumidor tem direito de arrependimento em até sete dias, conforme o artigo 49 do CDC — prazo que permite devolver o produto mesmo sem defeito.
Em celulares, tablets, videogames, brinquedos conectados e jogos digitais, pais e responsáveis devem verificar se há compras dentro do aplicativo, assinaturas ou cobranças recorrentes, ativando ferramentas de controle parental para evitar faturas não autorizadas. O Procon Pelotas também chama atenção para promoções e publicidades voltadas ao público infantil, que exigem cuidado extra na hora de avaliar o que realmente está sendo oferecido.
Serviço: nota fiscal, garantia e onde buscar orientação
Toda compra, em loja física ou pela internet, precisa vir acompanhada de nota fiscal — documento indispensável para troca, assistência técnica, reembolso ou reclamação. Itens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não duráveis, de 30 dias, independentemente de qualquer prazo adicional oferecido pelo vendedor.
O Procon Pelotas reforça a importância de pesquisar preços e avaliar a capacidade financeira da família antes de definir o presente, evitando o comprometimento do orçamento doméstico. O atendimento do órgão funciona na Praça Rio Branco, 7, no prédio da antiga estação férrea, em Pelotas.
Com o feriado de 12 de outubro reunindo o Dia de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças, o movimento no comércio da região deve se manter elevado até o fim de semana seguinte. A expectativa do Procon Pelotas é que as orientações reduzam reclamações e problemas de pós-venda, com consumidores mais atentos a selos, garantias e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Com informações de pelotas.rs.gov.br
📲 Receba as notícias da região no WhatsApp — siga o Canal da SulTV.
📱 Acompanhe a SulTV no Facebook e no Instagram e fique por dentro do que importa na Costa Doce e no Sul do RS.
Mais de Comunidade
Chuvisca antecipa ponto facultativo do Dia do Professor para 13/10
Decreto nº 1842/2026 vale só para a rede pública municipal; aula volta ao normal na quinta-feira, 15 de outubro.
Chuvisca promove oficinas de trânsito em toda a rede municipal
Adolescentes aprenderam sobre cinto de segurança e capacete, enquanto crianças tiveram aula em forma de brincadeira.
Final da Copa de Bocha de Sertão Santana é dia 13/10
Triangular reúne Gravatá A, Gravatá B e S.E.R.B.E., com três jogos decisivos e desempate até 6 pontos.