Polícia Civil conclui inquérito sobre duplo homicídio em Chuvisca

A investigação

Conduzido pela Delegacia de Polícia de Camaquã, o inquérito partiu do Auto de Prisão em Flagrante, que já reunia elementos sobre a materialidade e a autoria. A apuração concentrou-se em esclarecer as circunstâncias e a motivação dos crimes.

Durante os trabalhos, a Polícia Civil ouviu familiares das vítimas e outras testemunhas, além de realizar diligências. Verificou-se que a filha e irmã das vítimas havia encerrado o relacionamento com o investigado poucas semanas antes do crime. Após a separação, ele insistia na reconciliação, sem sucesso.

Os elementos indicam que os homicídios foram praticados como forma de punir a ex-companheira pelo fim do relacionamento e causar-lhe sofrimento, atingindo-a por meio de seus familiares.

Vicaricídio e homicídio qualificado

O investigado foi indiciado por vicaricídio, em relação ao pai de sua ex-companheira, e por homicídio qualificado, em relação ao irmão dela. O vicaricídio foi criado pela Lei nº 15.384/26 e consiste em matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com a finalidade de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica. É crime hediondo, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.

Embora as duas mortes tenham tido a mesma finalidade, a lei delimita quem pode ser vítima desse crime. O pai da mulher é ascendente e está incluído no rol legal. O irmão é parente colateral e não consta da lista, e não houve demonstração de que estivesse sob dependência, guarda ou responsabilidade direta da irmã. Por isso, a morte do adolescente foi enquadrada como homicídio qualificado, também crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos de reclusão.

Próximos passos

O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário, com vista ao Ministério Público, titular da ação penal. Caberá ao órgão analisar os elementos reunidos e decidir sobre o oferecimento da denúncia, podendo atribuir aos fatos enquadramento jurídico diverso do adotado no indiciamento. O investigado permanece preso.

A Polícia Civil informou que não divulgará outros detalhes, para preservar o processo e a intimidade dos familiares das vítimas.