PL 0070/2026 garante prioridade a fibromialgia em São Lourenço do Sul

O que garante a nova lei

A legislação amplia a proteção a quem convive com a fibromialgia, doença crônica caracterizada por dor generalizada e fadiga persistente, que pode tornar tarefas simples, como esperar em filas ou permanecer muito tempo em pé, mais difíceis. Pela nova regra, esse público passa a ter prioridade em atendimentos realizados por órgãos públicos, bancos e demais instituições financeiras, além de estabelecimentos comerciais privados do município.

O texto também prevê que os locais de atendimento instalem sinalização específica indicando a prioridade, de forma que o direito seja visível tanto para o público quanto para os próprios estabelecimentos. Com isso, a proposta busca reduzir a insegurança de quem, apesar de ter uma condição incapacitante, muitas vezes não é reconhecido de imediato por não portar sinais físicos aparentes da doença.

Como comprovar a prioridade

Para ter acesso à prioridade em filas, guichês e vagas de estacionamento preferenciais, a pessoa com fibromialgia precisa apresentar laudo médico que ateste a condição ou carteira de identificação específica para portadores da doença. A exigência de documentação busca dar segurança jurídica tanto para quem solicita o atendimento diferenciado quanto para os estabelecimentos responsáveis por concedê-lo.

Fiscalização e penalidades

A nova legislação prevê ainda penalidades para estabelecimentos e órgãos que descumprirem a garantia de prioridade, medida que busca dar efetividade ao direito e evitar que a norma fique apenas no papel. A proposta ganhou força a partir da atuação da ex-vereadora Carmem Rosane, que atuou junto ao Legislativo municipal para sensibilizar vereadores sobre as dificuldades enfrentadas por quem convive com a fibromialgia em São Lourenço do Sul.