PEC da escala 6x1 avança no Senado rumo às 40 horas semanais

Como fica a nova jornada de trabalho

O relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas por outros parlamentares. A estratégia evita que a proposta precise retornar à Casa de origem caso seja aprovada pelo Senado sem mudanças. Atualmente, a Constituição fixa a jornada máxima em 44 horas semanais; pela PEC 221/2019, esse limite passa a ser reduzido de forma gradual, sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores.

Se aprovada e promulgada, a redução ocorre em duas etapas. Após 60 dias de vigência, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite passa definitivamente para 40 horas por semana. O texto também garante dois dias de descanso remunerado, mas isso não significa substituir a escala 6x1 por uma rotina fixa de segunda a sexta para todos: a organização pode variar conforme a atividade e os acordos ou convenções coletivas de cada setor.

Divergências entre trabalhadores e setor produtivo

O debate ganhou força principalmente entre quem trabalha em comércio, serviços, alimentação, hotelaria e supermercados — atividades que funcionam praticamente todos os dias da semana em cidades como Tapes, Camaquã e São Lourenço do Sul. Para os defensores da mudança, os dois dias de descanso podem reduzir o desgaste físico e mental e ampliar o tempo disponível para família e lazer.

Já representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os custos de uma jornada menor sem redução salarial, citando a necessidade de reorganizar equipes e, em alguns casos, contratar mais funcionários — o que pode pesar especialmente sobre pequenos negócios de comércio e serviços. Do outro lado, os defensores da PEC argumentam que a redução pode vir acompanhada de ganhos de produtividade e até estimular a criação de novos empregos.

Próximos passos no Senado

O parecer favorável já foi apresentado na CCJ, mas ainda precisa ser votado pela comissão e, na sequência, pelo Plenário do Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se o Senado aprovar o texto exatamente como veio da Câmara, a PEC segue direto para promulgação; caso haja qualquer alteração, a proposta retorna para nova análise dos deputados. Até lá, a escala 6x1 permanece autorizada e não sofre nenhuma mudança na prática.