Patram intensifica fiscalização e prende homem por pesca ilegal em barragem de Camaquã

A Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) reforçou o alerta sobre as normas de pesca na Zona Sul do Rio Grande do Sul, após a prisão de um homem na Barragem do Arroio Duro, em Camaquã. A ação, ocorrida na tarde de 12 de março, foi motivada por denúncias de acampamentos irregulares destinados à prática pesqueira. Durante a fiscalização, os agentes do 5º Pelotão de Polícia Ambiental flagraram o uso de redes fora do padrão permitido e o armazenamento inadequado de pescados.

De acordo com a legislação vigente, pescadores profissionais só podem utilizar redes com malha superior a 70 milímetros e tarrafas acima de 50 milímetros. No local, além do equipamento irregular, a polícia encontrou peixes já processados em forma de filé. A norma ambiental exige que os exemplares sejam mantidos inteiros para permitir a identificação da espécie e do tamanho mínimo, garantindo o controle sobre a preservação da fauna aquática regional.

O responsável pelo material foi autuado com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê detenção de um a três anos e multas que podem chegar a R$ 100 mil. A Patram destaca que, na modalidade de pesca amadora ou de subsistência, o uso de redes e tarrafas é terminantemente proibido. Além disso, o simples porte desses equipamentos em áreas de pesca já pode ser configurado como tentativa de crime ambiental.

A fiscalização será intensificada nas barragens do Arroio Duro e Maria Ulguim. O movimento coincide com debates no Conselho Municipal do Meio Ambiente de Camaquã para a criação de um projeto de lei que proíba a pesca predatória. A medida visa proteger os recursos naturais e fomentar o turismo esportivo na região, transformando a gestão das águas locais em um ativo sustentável para a comunidade.