Operação Ilegalle: Ministério Público investiga fraude em concurso de Santa Vitória do Palmar

A transparência nas seleções públicas e a lisura nos processos de contratação são pilares fundamentais para garantir a confiança da população nos órgãos municipais da Zona Sul do Rio Grande do Sul. O cumprimento rigoroso das leis de licitação e a fiscalização de bancas organizadoras asseguram que os investimentos públicos se transformem em serviços eficientes para os moradores dos municípios da Costa Doce e de toda a região fronteiriça.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Ilegalle. A ação investiga uma fraude estruturada na gestão de inscrições de um concurso público realizado na cidade de Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Estado. Paralelamente, o GAECO prestou apoio à Operação Ponto de Corte, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apura irregularidades em licitações envolvendo o mesmo grupo empresarial.

Conforme a investigação conduzida pelo promotor de Justiça Dax Barreto Bogo, a banca examinadora do certame de Santa Vitória do Palmar, contratada por R$ 200 mil, manipulou a lista de candidatos isentos. A empresa incluiu indevidamente nomes e classificou como isentos candidatos que haviam pago a taxa. O esquema inflou artificialmente o volume de isenções para R$ 300 mil, gerando um desvio estimado de R$ 39 mil. A fraude, que coloca em xeque o concurso agendado para o dia 14 de junho, foi descoberta após o cruzamento de dados com o Cadastro Único.

Em Santa Catarina e em Nova Esperança do Sul (RS), a apuração indica que empresas com vínculos familiares simulavam concorrência em licitações utilizando lances artificialmente baixos para direcionar contratos. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão direcionados a sedes empresariais e pessoas físicas, incluindo advogados, com o acompanhamento da OAB/RS e o suporte da Brigada Militar.