O que Flávio Bolsonaro pode e não pode mudar na Constituição se for eleito
Alterações na Carta Magna exigem quórum qualificado e esbarram em cláusulas pétreas que protegem direitos fundamentais
Enquanto a comunidade da Zona Sul do Rio Grande do Sul acompanha os desdobramentos da corrida eleitoral, o cenário político nacional ganhou novos contornos com promessas de reformas estruturais. Durante ato de campanha, o candidato Flávio Bolsonaro afirmou que a conquista de uma bancada majoritária de direita no Congresso Nacional abriria caminho para promover alterações na Constituição Federal e "redemocratizar" o país.
Como uma mudança na Constituição pode ocorrer
A declaração coloca em pauta o debate sobre quais são os limites jurídicos e institucionais para efetivar mudanças na Carta Magna brasileira. A Constituição de 1988 estabelece que o chefe do Executivo não possui prerrogativa para alterar o texto de forma isolada, dependendo da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para ser aprovada no Congresso, uma PEC exige quórum qualificado rigoroso: mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa.
Os limites impostos pelas cláusulas pétreas
Especialistas lembram que, mesmo com ampla maioria legislativa, o poder de reforma encontra barreiras intransponíveis nas chamadas cláusulas pétreas. Esses dispositivos protegem o voto direto, a forma federativa de Estado, a separação de Poderes e os direitos individuais fundamentais, impedindo alterações que os comprometam.
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