Nova regra do Pix amplia para 80 dias o prazo de contestação em casos de fraude

Dois prazos de 80 dias

O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido depois por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.

Com a mudança, passam a existir duas situações distintas com prazo de 80 dias: a vítima que enviou o Pix tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED; e o recebedor que sofreu devolução indevida tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la. A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do DICT, integrante das regras do Pix.

O golpe que atinge lojistas

A mudança combate uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix. O golpista faz um pagamento a uma loja ou prestador de serviço e, depois, alega que transferiu por engano, pedindo que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente.

Em seguida, o criminoso aciona o MED no próprio banco afirmando que o pagamento original foi fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido. Nesse cenário, o comerciante perde dinheiro duas vezes. Por isso, a recomendação é usar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.

Como funciona e o que fazer

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional, mas não serve para cancelar qualquer Pix. Ficam de fora situações como arrependimento de compra, erro de valor cometido pelo próprio usuário, erro na escolha da chave e desacordo comercial sem indício de fraude.

Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições têm até sete dias para verificar indícios de irregularidade. Confirmada a fraude, a devolução depende de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

Quem perceber que foi vítima deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo dentro do prazo de 80 dias, pois a rapidez aumenta a chance de bloqueio. Também é importante guardar comprovante da transferência, conversas, anúncios, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros que comprovem a fraude. Dependendo do caso, recomenda-se registrar boletim de ocorrência.