Nova Lei de Licenciamento Ambiental traz simplificação e oportunidade para o Agro
A aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após a derrubada dos vetos presidenciais, abriu uma avenida importante para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
A aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após a derrubada dos vetos presidenciais, abriu uma avenida importante para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. É uma mudança estrutural, que moderniza processos, reduz burocracias desnecessárias e reconhece algo que o setor produtivo já sabia há muito tempo: licenciamento precisa ser rápido, proporcional ao risco e conectado à realidade de quem está no campo, não a um labirinto de exigências desenhado longe da porteira.
Vejo essa mudança como uma grande oportunidade. Projetos essenciais para aumentar a competitividade do Brasil – irrigação, armazenagem, energia solar, inovação logística, adequações fundiárias e regularização de estruturas antigas – entram agora numa rota mais viável. O produtor passa a ter um ambiente que estimula investimento, traz previsibilidade e reduz custo de espera. É a lógica de um país que quer crescer.
Mas todo avanço traz responsabilidades proporcionais.
A flexibilização não é um cheque em branco, nem para produtores, nem para governos estaduais, nem para municípios. Se o setor enxergar esse novo marco como uma chance de fazer “qualquer coisa, de qualquer jeito”, desperdiçaremos a melhor oportunidade regulatória das últimas décadas e, pior, colocaremos em risco a imagem de um Agro que trabalha, preserva e gera riqueza. Seremos cobrados interna e externamente, especialmente por mercados que já nos olham com lupa.
O Brasil vive um ambiente de fiscalização social permanente — e isso não vai mudar. Há vigilância internacional, há pressão ambiental crescente e há disputas geopolíticas que instrumentalizam a narrativa ambiental para controlar o comércio agrícola. Ou seja, se o setor cometer excessos, mesmo que pontuais, será julgado por toda a cadeia.
Por isso, acredito que a maturidade será o fator decisivo.
Quem seguir padrões técnicos elevados, mesmo quando a lei permitir algo mais simples, estará contribuindo para a reputação do país. Cooperativas podem criar protocolos de risco próprios. Produtores podem adotar auditorias independentes. Agroindústrias podem exigir compliance documental das propriedades. Estados e municípios podem usar a autonomia para construir sistemas eficientes e rigorosos ao mesmo tempo. Isso não enfraquece ninguém; fortalece todos.
A legislação ficou mais simples, mas o ambiente de negócios ficou mais complexo. Vencerá quem souber usar a simplificação com responsabilidade.
* Donário Lopes de Almeida é presidente do Conselho da ABMRA - Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro
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