MP denuncia sete policiais da Brigada Militar por tortura em Torres

Abordagem, agressões e provas trocadas

A investigação do Ministério Público aponta que os policiais monitoravam o homem desde março de 2025, antes de uma abordagem realizada em 10 de maio daquele ano, em Torres. Durante a ação, os agentes teriam usado violência física para forçar a vítima a revelar informações sobre tráfico de drogas, o que resultou em uma fratura na mandíbula. Vídeos encontrados no celular de um dos policiais teriam registrado parte das agressões, segundo a apuração do MP.

Outra frente da denúncia envolve a entrada dos militares em uma residência de Passo de Torres, município catarinense que faz fronteira com Torres pelo Rio Mampituba, sem mandado judicial ou autorização do morador. De acordo com o Ministério Público, as drogas recolhidas no imóvel foram posteriormente apresentadas como se tivessem sido encontradas dentro do veículo abordado — uma possível fraude que compromete a legalidade de toda a operação.

O que pede o Ministério Público

A denúncia pede a responsabilização criminal dos sete militares — um segundo-sargento e seis soldados, cuja identidade não foi divulgada — e a perda de cargo e graduação na corporação em caso de condenação. A Lei nº 9.455/1997 prevê pena de dois a oito anos de reclusão para o crime de tortura, aumentada de um sexto a um terço quando o responsável é agente público.

A Promotoria também requer indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que não será destinado diretamente à vítima, mas usado para compensar prejuízos causados à sociedade pela conduta dos agentes. O processo nasceu de um Inquérito Policial Militar aberto pela Corregedoria-Geral da Brigada Militar, que já havia afastado oito policiais em abril de 2026 por suspeita de irregularidades na mesma operação. Parte da investigação envolvendo outros cinco integrantes da corporação foi arquivada por falta de provas de participação direta.

O que isso significa para a Costa Doce

A Brigada Militar é a corporação responsável pela segurança pública em todo o Rio Grande do Sul, incluindo os municípios da Costa Doce, e mantém corregedoria própria para apurar desvios de conduta de seus integrantes. O caso investigado em Torres tramita pelo mesmo sistema de controle interno que pode ser acionado em qualquer batalhão do estado, inclusive os que atuam na região de Camaquã e no Sul gaúcho, reforçando o mecanismo de fiscalização sobre a atuação policial.