Ministério Público denuncia dois homens por maus-tratos que causaram morte de cão em Camaquã

A proteção dos direitos dos animais e a fiscalização contra crimes ambientais ganham cada vez mais relevância na Zona Sul do Rio Grande do Sul. Na região da Costa Doce, a atuação de órgãos de controle e o cumprimento de legislações severas buscam coibir atos de violência contra animais domésticos, mobilizando a comunidade e o sistema de Justiça para garantir a responsabilização de autores de abusos em áreas urbanas e rurais.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Camaquã formalizou uma denúncia criminal contra dois homens por maus-tratos que resultaram na morte de um cachorro. A ação penal baseia-se em um inquérito sobre o caso ocorrido em 23 de maio. Segundo a denúncia da promotora Andrelise Borrin Bagatini, os acusados, de 53 e 18 anos, levaram o cão até a Estrada da Granja Netto, no bairro Santa Marta. No local, o homem mais velho desferiu golpes com objeto cortante no pescoço do animal, atingindo a jugular, enquanto o tutor do cão, mais jovem, acompanhou o ato. O laudo veterinário apontou que o cão sofreu intenso sofrimento.

O MPRS enquadrou o caso na Lei de Crimes Ambientais, com o agravante de morte. A promotoria pediu uma indenização mínima de R$ 5 mil por danos causados e medidas cautelares, como a proibição de os denunciados manterem animais sob guarda. Devido à Lei Sansão (Lei 14.064/2020), que elevou a pena para reclusão de dois a cinco anos, o caso não permite benefícios como a transação penal. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan, destaca que a nova legislação impulsionou a judicialização e o número de denúncias desses crimes em todo o estado.