Pular para o conteúdo
Notícias
ComunidadePelotas

Justiça determina que Pelotas crie protocolo de atendimento para o Canil Municipal

Município tem 60 dias para organizar plantão e fluxo de recolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos

16 de novembro de 2026·Redação SulTV
Justiça determina que Pelotas crie protocolo de atendimento para o Canil Municipal em até 60 dias
Justiça determina que Pelotas crie protocolo de atendimento para o Canil Municipal em até 60 dias

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar que obriga o Município de Pelotas a criar, em até 60 dias, um procedimento formal para atendimento das demandas do Canil Municipal. A medida, assinada em 28 de outubro pela 4ª Vara Cível de Pelotas, prevê protocolo de atendimento contínuo, com escala de plantão ou sobreaviso para receber e encaminhar casos quando necessário.

O que determina a liminar

Além da escala de plantão, a decisão determina o registro obrigatório dos chamados e a definição de um fluxo para recolhimento de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou com comportamento agressivo.

O Município também deverá garantir o transporte dos animais para atendimento médico-veterinário de urgência e/ou para o canil.

Investigação apontou falhas estruturais

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas após investigação identificar problemas estruturais, sanitários e de manejo no canil. Vistorias do MPRS e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) constataram superlotação, falhas de infraestrutura, dificuldades de higienização, ausência de protocolos para emergências e deficiência no atendimento fora do horário regular de expediente.

Segundo o promotor de Justiça Adriano Pereira Zibetti, a situação coloca em risco o bem-estar dos animais e a segurança dos trabalhadores. “A deficiência estrutural deixa de representar apenas um problema de conforto ou manutenção predial e passa a constituir um fator de risco para a disseminação de enfermidades entre os próprios animais recolhidos. Além disso, o ambiente expõe os servidores a local de trabalho inadequado”, afirmou.

Providências já adotadas pelo Município

Ao analisar o pedido, o juízo entendeu que o Município já apresentou providências para enfrentar parte dos problemas estruturais apontados, como melhorias nas instalações, renovação de convênio veterinário, aquisição de equipamentos e medidas para estabilizar a lotação do local.

Por isso, neste momento, não concedeu liminar para as demais obras e adequações solicitadas. O processo seguirá em tramitação para análise dos demais pedidos apresentados pelo MPRS.

📲 Receba as notícias da região no WhatsApp — siga o Canal da SulTV.

📱 Acompanhe a SulTV no Facebook e no Instagram e fique por dentro do que importa na Costa Doce e no Sul do RS.