Justiça condena homem por maus-tratos a 12 cães usados em caça em Piratini

Durante a instrução processual, ficou comprovado que os animais eram mantidos em condições degradantes no pátio da residência do réu. Os cães, utilizados para a caça de javalis, sofriam com desnutrição severa, ferimentos graves, falta de abrigo e ausência de água ou alimentação adequada. O inquérito policial e a atuação da promotora Amanda Alves detalharam que o réu impedia vizinhos de socorrerem os animais sob ameaças, mantendo-os acorrentados e doentes. O resgate, realizado em agosto de 2022, revelou a dimensão da crueldade, com animais apresentando inclusive amputações e debilidade física extrema.

A sentença condenatória determinou uma pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto. Além da restrição de liberdade e do pagamento de multa, o réu está proibido de manter a guarda de qualquer animal. Como medida de reparação coletiva, o Judiciário fixou uma indenização de R$ 20 mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Os cães resgatados foram encaminhados à ONG Amigo do Bicho para receberem tratamento veterinário, castração e seguirem para adoção responsável. A decisão reafirma o compromisso do MPRS e da Justiça gaúcha no combate a crimes de crueldade contra animais, reforçando que atividades de caça não justificam o desrespeito às normas de bem-estar animal e à legislação vigente no país.