Justiça aciona CEEE Equatorial e Prefeitura de Pelotas por fios soltos e riscos à segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com uma ação civil pública contra a CEEE-D Equatorial Energia e o Município de Pelotas, exigindo a retirada imediata de fios e cabos soltos, rompidos ou inativos nos postes da zona urbana. A medida, detalhada pelo promotor de Justiça Adriano Zibetti, busca combater a precariedade do sistema compartilhado de energia e telecomunicações, que tem gerado riscos constantes à integridade física dos moradores da Zona Sul.

A ação é fruto de um inquérito civil que identificou que as manutenções realizadas até o momento foram insuficientes e descontinuadas. Segundo o MPRS, o emaranhado de fios irregulares não apenas degrada o meio ambiente urbano por meio da poluição visual, mas compromete a prestação de serviços essenciais como internet, telefonia e a própria distribuição de energia elétrica. O promotor ressalta que a situação se agravou nos últimos anos, tornando-se um problema crítico de segurança pública nas ruas pelotenses.

No processo, o Ministério Público solicita uma tutela de urgência para que a CEEE-D apresente, em até 60 dias, um plano de trabalho detalhado com cronograma para a limpeza completa da fiação irregular. A proposta inclui a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e o pagamento de indenização por danos coletivos. Além da concessionária, a Prefeitura de Pelotas também é alvo da ação, sendo instada a intensificar e sistematizar a fiscalização sobre o uso dos postes pelas empresas de telecomunicações.

O objetivo central da iniciativa é adequar a infraestrutura urbana à legislação ambiental e de defesa do consumidor, garantindo que o espaço público seja seguro e organizado para toda a comunidade da região.