Homem é preso em Camaquã após Justiça retomar acusação de homicídio
Incêndio contra casa de PM ocorreu em abril de 2025; suspeito agora vai responder perante o Tribunal do Júri.

Um homem de 38 anos foi preso preventivamente nesta segunda-feira (16), em Camaquã, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que restabeleceu a acusação de tentativa de homicídio contra ele. Ele é apontado pela Delegacia de Polícia de Camaquã como um dos responsáveis por um incêndio criminoso contra a casa de um policial militar, ocorrido em abril de 2025, e cumpria a medida em prisão domiciliar antes da mudança no enquadramento penal.
Do incêndio à mudança na classificação do crime
O caso teve origem em um incêndio criminoso registrado em abril de 2025 contra o imóvel de um policial militar em Camaquã. Segundo a Delegacia de Polícia de Camaquã, o suspeito teria agido em conjunto com outra pessoa para atear fogo na residência, e o episódio foi tratado, desde o início das investigações, como tentativa de homicídio.
Ao longo da tramitação do processo, uma sentença judicial desclassificou a acusação para incêndio doloso, crime de menor gravidade e que não é julgado pelo Tribunal do Júri. Com a mudança, o acusado passou a cumprir a medida em regime de prisão domiciliar, aguardando o desfecho do caso fora de uma unidade prisional.
TJRS reverte decisão e mandado é cumprido com apoio da Brigada Militar
Após recurso de apelação apresentado no processo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou o entendimento anterior e restabeleceu a classificação original do crime como tentativa de homicídio. A decisão resultou na expedição de um novo mandado de prisão preventiva contra o homem de 38 anos.
A ordem foi cumprida nesta segunda-feira pela Delegacia de Polícia de Camaquã, com apoio da Brigada Militar, durante uma ação direcionada ao endereço do suspeito. Com a prisão efetivada, ele deixa o regime domiciliar e passa a aguardar o andamento do processo recolhido ao sistema prisional.
O processo segue em tramitação na Justiça, e o acusado deverá responder pela imputação de tentativa de homicídio perante o Tribunal do Júri, instância responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Até a decisão definitiva, permanecem garantidos a ele o direito à ampla defesa e a presunção de inocência, conforme prevê a legislação.
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