Governo prepara pacote fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Trava para gastos e incentivos

Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%, e a redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo com melhora na arrecadação. O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais, com redução linear adicional de 10% nas isenções concedidas a setores da economia, além da limitação do uso de créditos tributários pelas empresas e da revisão de privilégios, como os chamados supersalários.

Segundo Moretti, o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios”, declarou.

Cálculo da saúde e metas

Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). A mudança, já adotada em 2026 em caráter temporário, poderá ser estendida até 2030.

O pacote integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, com expectativa de chegar a 1,5% do PIB em 2030. Moretti ressaltou que a estratégia busca o equilíbrio das contas sem comprometer políticas sociais e investimentos mínimos em saúde e educação.

Tramitação no Senado

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.