Governo federal anuncia perdão de dívidas e aumento do teto do MEI

Perdão de dívidas com a União

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. "Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados", disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Desenrola 3.0 e Pix MEI

Outra medida é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras, estoque que soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação será feita por edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores.

O pacote também cria o Pix MEI, programa de transferência direta de até R$ 5 mil para investimento produtivo, destinado à aquisição de equipamentos e melhorias. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação aos beneficiários.

Novo teto e dispensa de nota fiscal

A quarta iniciativa amplia o teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, permitindo a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades. Também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.